Documento de identificação expedido para o indivíduo com TEA visa garantir os direitos deste público
Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
Cerca de quatro mil moradores do Distrito Federal com autismo já contam com um documento de identificação específico expedido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para garantir o acesso aos direitos dos autistas. É a Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) prevista na Lei nº 6.642, de julho de 2020.
“Esse é um banco de dados ainda em processo inicial. Temos cerca de quatro mil carteiras já direcionadas para o atendimento deste público. É um número relativamente pequeno diante da demanda, por isso estamos ampliando com serviços itinerantes e levando a informação para facilitar o acesso das pessoas”, afirma o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos.
Gratuita, a Ciptea, desde que apresentada em conjunto com um documento oficial de identificação, serve para reconhecer a pessoa com autismo e possibilitar que ela tenha prioridade de atendimento e preferência em programas, projetos e benefícios sociais e econômicos que sejam oferecidos pelo governo.
“Esse é um documento em que o autista pode se identificar em qualquer ambiente que esteja. A carteira traz essa facilidade”, revela o secretário.
O documento contém as seguintes informações: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil e do CPF, endereço, telefone e dados do cuidador ou responsável, quando necessário. Por enquanto, ele é digital e pode ser impresso pelo usuário. A Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) está em processo de licitação para aquisição das carteiras em formato físico.
Há três vias para solicitar a emissão da carteira: pelo Cadastro Único da Pessoa com Deficiência no site do GDF, pelas ações itinerantes da Secretaria da Pessoa com Deficiência ou pela Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, localizada na Estação do Metrô da 112 Sul.
Conscientização
Neste mês, a pasta tem expandido o trabalho de emissão da Ciptea investindo em eventos temáticos ao Mês da Conscientização do Autismo. O Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo. O TEA envolve mudanças na capacidade de comunicação e na interação social, além da manifestação de comportamentos repetitivos.
No dia 28, a secretaria promove o evento Celebra Autista no shopping Felicittá, em Águas Claras. O objetivo é atender as pessoas no espectro oferecendo os serviços da carteira do autista e informações em relação aos direitos e benefícios. Antes, a pasta realizou ações na própria região administrativa e também em Brazlândia.
“Datas como o dia da conscientização nós transformamos em um mês específico, por ser um tema de muita relevância e que ainda tem pouco conhecimento da população. Esperamos que seja um mês de conhecimento e consciência de toda a sociedade para entender a visão do que é o autismo, as suas necessidades e demandas”, defende Flávio Pereira dos Santos.
Outra ação da pasta relativa ao mês foi a solicitação para que os prédios públicos colocassem simbolicamente uma iluminação especial representando o Abril Azul. Entre os locais que aderiram à campanha estão o Palácio do Buriti, a Torre de TV, a Arena BRB Mané Garrincha, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e o prédio do BRB.
* Da Agência Brasília
