Governo do Distrito Federal
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13/12/21 às 14h51 - Atualizado em 13/12/21 às 14h55

Novo documento para pessoas com deficiência

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Carteira de identificação poderá ser emitida no site da Secretaria da Pessoa com Deficiência a partir de segunda-feira (13)

A partir de segunda-feira (13), o Governo do Distrito Federal (GDF) vai iniciar o cadastramento de pessoas com deficiência (PcD) que moram no Distrito Federal. Com ele, será possível consolidar informações, nortear o acesso e a oferta de serviços públicos.

 

Estima-se que haja 600 mil pessoas no DF com algum tipo de deficiência, e, pelo menos, 200 mil com deficiência permanente. Com a carteira de identificação, será possível mapear onde essas pessoas habitam, faixas de renda e principais necessidades.

 

O cadastro será feito no site da Secretaria da Pessoa com Deficiência e os interessados deverão informar e anexar foto 3×4, RG, CPF, laudo médico, comprovante de residência e comprovante de renda. A carteira é gratuita e emitida de forma virtual, com opção de ser impressa pelo próprio usuário.

 

Assim como outros documentos, ela foi criada para facilitar a identificação. O usuário terá acesso facilitado a benefícios econômicos e sociais oriundos de políticas públicas, sejam eles de moradia, pelas mãos da Codhab, ou de mobilidade, com o projeto DF Acessível, em fase final de elaboração.

 

Vale ressaltar que a apresentação do cartão só será válida em conjunto com um documento oficial de identificação (RG, CNH, entre outros). A medida é para evitar possíveis fraudes.

 

“O Cadastro Único para criação da carteira de identificação do PcD tem por objetivo reunir as informações pessoais e saber se a pessoa já recebe ou quais benefícios ela recebe para que o governo possa direcionar as políticas públicas. Com o cadastro, vamos saber qual tipo de serviço precisamos oferecer em uma localidade, qual a principal necessidade daquela região, qual o tamanho do público”, explica Flávio Pereira dos Santos, secretário da Pessoa com Deficiência.

 

“O Cadastro Único para criação da carteira de identificação do PcD tem por objetivo reunir as informações e saber se a pessoa já recebe ou quais benefícios ela recebe para que o governo possa direcionar as políticas públicas”Flávio Pereira dos Santos, secretário da Pessoa com Deficiência

Outra vantagem da carteira de identificação é que pessoas com deficiência permanente não vão precisar renovar laudos para obter acesso a serviços. A própria carteira de identificação terá validade de laudo. É ela quem vai oficializar e garantir os direitos de uma PcD.

 

Cadeirante há 40 anos, o zootecnista aposentado Lucimar Malaquias, de 65 anos, comemora a iniciativa. “O cadastro é fundamental para agilizar o atendimento, seja em serviços ou até para evitarmos precisar emitir laudos de dois em dois anos. É uma iniciativa que vem em boa hora”, comemora.

 

Ainda segundo Lucimar, quando o governo resolve criar o Cadastro Único ele passa a “olhar para um público invisível e que agora começa a ser atendido de fato”.

 

Cadastro Único

 

O cadastro será requisito para a concessão da Carteira de Identificação do Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), criada pela Lei Distrital nº 6.642/2020 e regulamentada pelo Decreto nº 41.184/2020, bem como o Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência, criado pela Lei Distrital nº 6.809/2020 e regulamentado pelo Decreto nº 42.363/2021.

A carteira vem para facilitar o processo de identificação dos autistas e garantir seus direitos. O documento vai ajudar o governo local e federal a conhecer melhor o público e, assim, propor políticas públicas específicas.

 

DF Acessível

 

O Cadastro Único habilitará as pessoas com deficiência a utilizarem, dentro de cada especificidade, o programa DF Acessível. O programa oferecerá transporte gratuito para pessoas com deficiência que tenham mobilidade reduzida severa. O objetivo do programa é fazer trajetos ponto a ponto. Ele será gerido pela Sociedade de Transporte Coletivos de Brasília (TCB) em parceria com as Secretarias da Pessoa com Deficiência.