A homologação de laudos reconhece, junto ao GDF, direitos como o Passe Livre Especial, o Cadastro da Pessoa com Deficiência, entre outros
Foto: Adoniron Judson/Ascom SEPD
Reforço de profissionais de saúde trará mais eficiência ao processo de emissão e homologação de laudos PcD. Por meio da Portaria Conjunta nº 6, publicada na edição desta sexta-feira (03/03) do Diário Oficial do DF, as secretarias da Pessoa com Deficiência (SEPD) e de Saúde firmaram uma parceria que viabilizará a cessão de profissionais para essa finalidade.
O objetivo é “estabelecer ação continuada de cooperação mútua” entre as duas pastas, para realizar medidas necessárias para implementação e operacionalização de políticas públicas de habitação, gratuidade de transporte coletivo. O documento foi assinado pela governadora em exercício, Celina Leão, e por secretários durante evento realizado na última quarta-feira (1°), na Estação do Metrô da 112 Sul.
A parceria entre as secretarias permitirá a “emissão, análise ou homologação de laudos e avaliações médicas e psicológicas; fornecimento e recebimento de documentos, informações e material de identificação; orientação quanto aos procedimentos de inscrição e habilitação para fins de cadastramento, entre outras”.
O documento estabelece que a Secretaria da Pessoa com Deficiência seja a responsável pelo “espaço físico, operacionalização e coordenação necessários para alcançar os objetivos da ação continuada”, enquanto a Secretaria de Saúde cederá a equipe.
Benefícios à comunidade PcD
Foto: Adoniron Judson/Ascom SEPD
Na prática, a homologação de laudos à SEPD possibilitará que o cidadão tenha acesso às políticas públicas direcionadas ao segmento PcD no âmbito do Governo do Distrito Federal. “Essa parceria é reflexo da visão do governo de integrar as secretarias em prol do cidadão e das pessoas que precisam”, comemora Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência.
“A tratativa será construída a partir desta semana. Primeiro, tinha que ser assinada a portaria conjunta para que, a partir daí, o grupo de trabalho possa determinar a necessidade da Secretaria da Pessoa com Deficiência e a disponibilidade dos médicos”, explica o titular da SEPD. A ideia é instituir uma equipe multidisciplinar formada por servidores da Saúde.
* Higor Viana, Ascom SEPD
