O documento será composto por ações que vão garantir a saúde e promover condições socioeconômicas dignas para pessoas com deficiência durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19)
Nesta segunda-feira (6), a Secretaria da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal participou da cerimônia de apresentação do Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência e Doenças Raras, que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. A pasta foi representada pela secretária Rosinha da Adefal, atendendo convite feito pela ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O evento contou também com a presença da primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar.
O documento foi elaborado por nove ministérios, sendo a coordenação do MMFDH. Será composto por ações que vão garantir a saúde e promover condições socioeconômicas dignas para pessoas com deficiência durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). A secretária Rosinha da Adefal destacou a importância do Plano.”Não é apenas a promessa, mas uma ação concreta do Governo Federal que atende à necessidade de cuidar das pessoas com deficiência e doenças raras, e isso torna a iniciativa extremamente certeira”, define.
Ações
As ações do Plano serão realizadas por meio do programa Pátria Voluntária – criado pelo Governo Federal para incentivar a prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo. Com o auxílio do programa, será garantido o complemento alimentar de 900 pessoas com deficiência.
Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Priscilla Gaspar, o Plano demonstra o grande comprometimento do Governo Federal com os direitos das pessoas com deficiência e com doenças raras. “O trabalho de articulação com os ministérios irá gerar impactos para além do combate à Covid-19, se traduzindo em melhoria das condições de vida e equiparação de oportunidades”, frisou.
Todas as ações do plano serão traçadas com base em três principais eixos: saúde, proteção social e proteção econômica das pessoas com deficiência.
Saúde
O eixo saúde estabelece a vacinação prioritária de cerca de 7,4 milhões de pessoas com deficiência na terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe de 2020. O investimento estimado é de R$ 111,6 milhões.
Também haverá o repasse de mais de R$ 7 milhões para a compra de EPIs para cerca de 3 mil profissionais de 207 Unidades de Acolhimento e Centros Dia públicas e estatais, que atendem pessoas com deficiência.
Além disso, cartilhas, cards e vídeos acessíveis devem orientar com informações sobre o novo Coronavírus, levando em conta critérios gerais e específicos para cada grupo de deficiência e com doenças raras, alcançando aproximadamente 14 milhões de pessoas com deficiência. Também foi produzido material com orientações a todos os profissionais de saúde que atuam com pessoas com deficiência.
Proteção social
O plano também reúne ações que promovem a divulgação de informações e recomendações sobre a acessibilidade e demais preocupações relacionadas às pessoas com deficiência e doenças raras no contexto da Covid-19. Entre as medidas previstas, está a elaboração e divulgação de orientações e estratégias para auxiliar cerca de 1 milhão de crianças com deficiência no acompanhamento das atividades escolares.
A Central Única de Atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – que reúne os serviços oferecidos pelo Disque 100, Ligue 180, site e aplicativo Direitos Humanos Brasil, disponível também na Língua Brasileira de Sinais (Libras) – recebe denúncias de violência contra a pessoa com deficiência, bem como o pedido de informações.
Para a secretária Rosinha da Adefal, esse é um grande avanço, pois as pessoas com deficiência são mais vulneráveis e encontravam dificuldades para denunciar as violências que estão sofrendo, em virtude da falta de acessibilidade.
Outra medida que integra a lista de ações é o lançamento em versão HTML acessível de documentos oficiais do Governo Federal. Dentre eles, a cartilha “Direitos Humanos dos Brasileiros no Exterior no contexto do Covid-19” e a cartilha “Informações sobre o Auxílio Emergencial”, da Caixa Econômica Federal.
O mapeamento, por meio de formulário, do perfil e das necessidades de aproximadamente 1 mil entidades que atendem e acolhem pessoas com deficiência e doenças raras também está contemplado no Plano de Contingência.
Proteção econômica
Para garantir a proteção econômica de pessoas com deficiência, o Plano destina o orçamento de R$ 10 milhões para subvenção econômica do financiamento de tecnologia assistiva e regulamenta procedimentos adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a modernização de seus sistemas.
O documento também regulamenta e antecipa o pagamento de R$ 600 pelo período de até três meses para 178 mil pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que aguardavam na fila pela aprovação do pedido.
Outra medida adiou por 180 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do BPC para beneficiários que não realizaram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 134 mil pessoas com deficiência foram beneficiadas.
A cerimônia, realizada no mesmo dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa cinco anos. Para a secretária Rosinha da Adefal, é importante celebrar a sanção de uma lei tão importante, uma vez que a partir de sua publicação, questões relacionadas à acessibilidade, educação, trabalho e combate aos preconceitos e discriminação da pessoa com deficiência, que antes não recebiam a devida atenção, passaram a ser muito mais discutidas e respeitadas. A LBI também garantiu mais segurança em relação a punições para quem não respeita os direitos da pessoa com deficiência.
Por Júlia Autuori, com informações do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
