Quarta-feira, 11 de setembro de 2019: era ainda manhã, quando, em uma cerimônia realizada no Palácio do Buriti, o governador do Distrito Federal assinava a Lei nº 6.372/2019. Ela criava, no GDF, uma Secretaria 100% direcionada à pessoa com deficiência.
A existência da pasta foi a realização de um sonho antigo do segmento. Essa foi a definição do primeiro titular da Secretaria, o deputado distrital Iolando Almeida. “É um momento histórico para o DF. Gostaria de agradecer àqueles que acreditaram nesse sonho”, disse, à época, o então chefe da SEPD.
Esse sonho também foi exposto pelo governador Ibaneis Rocha. “As pessoas com deficiência do Distrito Federal atravessaram décadas lutando pela existência dessa secretaria”, pontuou o chefe do Executivo.
A assinatura da Lei também marcou também o início de muito trabalho. “A criação dela [Secretaria da Pessoa com Deficiência] é o primeiro passo de uma caminhada muito grande que vamos ter”. destacou Ibaneis.
Por que da Secretaria da Pessoa com Deficiência?
O principal objetivo da Secretaria da Pessoa com Deficiência é elaborar políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência no Distrito Federal. Também é papel da pasta atuar pelo cumprimento de leis e efetivação dos direitos em benefício dessa população.
De acordo com a atual secretária, Rosinha da Adefal, outra função da pasta é dar voz à pessoa com deficiência. “Nós, pessoas com deficiência, precisamos ser participantes da elaboração de políticas públicas que nos atendam”, ressalta.
Ela lembra que, antes de assumir a pasta, atuou na militância lutando por direitos hoje vigentes. “Eu não achava certo que pessoas sem deficiência decidissem por nós. E uma das necessidades que eu percebia durante o tempo de militância era ser representada dentro do Poder Público”, explica.
Hoje, como secretária, ela vê concretizada essa representação. “O GDF sempre está atendo às nossas demandas. Sempre nos ouvindo e dando espaço para que possamos desenvolver um bom trabalho”, explica.
O que a SEPD realizou ao longo deste ano?
A existência da Secretaria da Pessoa com Deficiência possibilitou algumas grandes conquistas em diversas áreas.
Vejamos algumas:
Prevenção ao Coronavírus – Diante da pandemia da Covid-19, toda a sociedade passou a adotar novas medidas para prevenir o contágio da doença. Uma das primeiras atitudes da Secretaria foi divulgar, via redes sociais – e de forma acessível – informações sobre como pessoas com deficiência também poderiam evitar o contágio do novo coronavírus.
Isso porque pessoas com deficiência utilizam objetos – como cadeiras de rodas, bengalas – ou recorrem ao toque humano para o auxílio em tarefas diárias, o que reforçou a necessidade de uma informação especializada.
Acessibilidade em Libras – Videos institucionais do GDF passaram a ser produzidos com a janela de Libras. A iniciativa traz acessibilidade em vídeos oficiais. Surdos sinalizados passaram a ter acesso a informações sobre serviços, obras e outras novidades do GDF.
Reestruturação da CIL – A Central de Interpretação de Libras (CIL) é um serviço disponível para a comunidade de surdos sinalizados em diversas partes do país. Nele, uma equipe de intérpretes atua como mediadora entre surdos e ouvintes, na prestação de um determinado serviço.
No Distrito Federal, o serviço existia, porém com efetivo limitado. O trabalho da SEPD ampliou o quadro de profissionais, garantindo um maior volume de atendimentos. Além disso, a Secretaria de Economia cedeu um veículo para o transporte de surdos e intérpretes até locais onde são prestados serviços de interesse do usuário, tais como consultas médicas, delegacias, entre outros.
Acordo Setrab/SEPD – Na área da empregabilidade, um acordo de cooperação assinado entre a SEPD e a Secretaria de Trabalho vai garantir o ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
O intuito do documento é “estabelecer diretrizes e competências para cooperação mútua em ações e projetos nas áreas de geração de trabalho, emprego, renda e empreendedorismo para a população com deficiência no Distrito Federal”.
Legislação – Uma grande vitória durante o período de existência da SEPD foi a aprovção do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº6.637/2020). O objetivo do Estatuto é “estabelecer orientações normativas que objetivam assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de equidade de todos os direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania plena, efetiva e participativa”.
Comunicação – Criação das Redes Sociais e site da Secretaria da Pessoa com Deficiência para abertura de um diálogo com a público.
Doações – Doação de cestas básicas as instituições de e para pessoas com deficiência.
Saúde – Articulação com a Secretaria de Estado da Saúde para a liberação de servidores cegos por serem grupos de riscos.
Pandemia – Solicitação ao Ministério da Saúde para antecipar as vacinas da gripe e nota de orientação de enfrentamento e prevenção ao COVID 19 e protocolo de atendimentos as pessoas com deficiência no período de pandemia do corona vírus.
Apoio à Secretaria de Desenvolvimento Social do DF na implantação do abrigo temporário para pessoas em situação de rua, no período da pandemia do COVID 19, localizado no Autódromo Nelson Piquet, com o objetivo de acolher pessoas com deficiência.
A principal mensagem que a SEPD deixa neste primeiro ano é sobre a importância da implementação das políticas públicas que garantam e promovam efetivamente os direitos de cidadania e autonomia plena para as pessoas com deficiência no Distrito Federal.
